Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

O acesso e utilização do sítio web ativtoc.pt (doravante «Sítio») implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização pela pessoa singular ou coletiva que o utiliza (doravante «Utilizador»).

A AtivToC, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuação da utilização do Sítio após publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a consulta periódica desta página.

2. Descrição do serviço

O Sítio tem caráter exclusivamente informativo e destina-se a apresentar os serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria de gestão da AtivToC, Lda., bem como a possibilitar o contacto entre o Utilizador e a empresa.

As informações disponibilizadas no Sítio têm natureza geral e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro vinculativo. Para obter orientação específica à sua situação, deverá contactar diretamente os nossos técnicos qualificados.

A AtivToC, Lda. não garante que as informações publicadas estejam sempre atualizadas, embora se comprometa a assegurar a sua exatidão com a maior diligência possível.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste Sítio (incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, código fonte, estrutura e design) é propriedade exclusiva da AtivToC, Lda. e está protegido ao abrigo da legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo do Sítio para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da AtivToC, Lda.

A consulta e utilização do Sítio para fins estritamente pessoais e não comerciais é permitida, desde que sejam preservados todos os avisos de propriedade intelectual.

4. Limitação de responsabilidade

A AtivToC, Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos (diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes) resultantes do acesso ou utilização (ou impossibilidade de acesso ou utilização) do Sítio, incluindo:

• Erros, omissões ou imprecisões nas informações publicadas;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do Sítio;
• Vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar os equipamentos do Utilizador;
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Sítio sem aconselhamento técnico especializado.

5. Hiperligações externas

O Sítio pode conter hiperligações para sítios de terceiros, fornecidas exclusivamente por conveniência do Utilizador. A AtivToC, Lda. não controla, não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas de quaisquer sítios de terceiros.

O acesso a sítios externos a partir de hiperligações presentes neste Sítio é feito por inteira responsabilidade do Utilizador.

6. Legislação aplicável e foro

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa, designadamente pelo Código Civil, pelo Código do Consumo e demais legislação aplicável em vigor.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Sítio, as partes elegem como competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Contacto

Para esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização, contacte-nos através de: