Calendário Fiscal 2026.
Todas as datas e prazos fiscais relevantes para empresas em Portugal durante 2026 — IVA, IRC, Segurança Social e IRS. Verifique sempre as datas no Portal das Finanças.
Verificado com base no calendário oficial da Autoridade Tributária. Prazos em fim de semana ou feriado transitam para o dia útil seguinte, nos termos do artigo 279.º do Código Civil.
Janeiro
- 9/01 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas e documentos fiscalmente relevantes de dezembro de 2025 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 12/01 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a dezembro de 2025 — identificação dos rendimentos pagos a trabalhadores.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/01 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a novembro de 2025.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 22/01 IVA
Declaração de enquadramento — art.º 53.º do CIVA
Comunicação de contribuintes isentos que ultrapassaram os limites do regime de isenção.
Contribuintes isentos que superaram o limite de volume de negócios em 2025
Fevereiro
- 5/02 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de janeiro de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/02 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a janeiro de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 16/02 IRS
Comunicação de contratos de arrendamento
Comunicação à AT de contratos de arrendamento celebrados, alterados ou cessados em 2025.
Senhorios com contratos de arrendamento habitacional ou não habitacional
- 20/02 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a dezembro de 2025.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
Março
- 2/03 IRS
Modelo 10 — Rendimentos e retenções na fonte
Declaração anual dos rendimentos pagos e retenções efetuadas em 2025 (exceto trabalho dependente).
Entidades pagadoras de rendimentos das categorias B, E, F, G e H
- 5/03 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de fevereiro de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/03 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a fevereiro de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/03 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a janeiro de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 20/03 IVA
Declaração periódica do IVA — regime trimestral
Entrega e pagamento do IVA referente ao 4.º trimestre de 2025.
Sujeitos passivos com volume de negócios < 650.000€
- 31/03 IRC
Pagamento Especial por Conta (PEC) — 1.ª prestação
Primeira prestação do PEC imputável ao exercício de 2026, calculada com base na matéria coletável anterior.
Sociedades e entidades sujeitas a IRC (exceto regime simplificado e transparência fiscal)
Abril
- 6/04 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de março de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/04 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a março de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/04 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a fevereiro de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
Maio
- 5/05 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de abril de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 11/05 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a abril de 2026. Prazo deslocado: dia 10 é domingo.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/05 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a março de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 20/05 IVA
Declaração periódica do IVA — regime trimestral
Entrega e pagamento do IVA referente ao 1.º trimestre de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios < 650.000€
Junho
- 1/06 IMI
Pagamento do IMI — 1.ª prestação
Primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo ao exercício de 2025.
Proprietários de imóveis com coleta de IMI superior a 500€
- 5/06 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de maio de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 11/06 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a maio de 2026. Prazo deslocado: dia 10 é feriado nacional (Dia de Portugal).
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 15/06 Outro
IES — Informação Empresarial Simplificada
Declaração anual de informação contabilística e fiscal referente ao exercício de 2025.
Todas as sociedades comerciais e entidades com contabilidade organizada
- 22/06 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a abril de 2026. Prazo deslocado: dia 20 é sábado.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
Julho Este mês
- 6/07 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de junho de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/07 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a junho de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/07 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a maio de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 31/07 IRC
Modelo 22 — Declaração anual de IRC (exercício 2025)
Entrega da declaração anual de IRC relativa ao exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2025.
Empresas sujeitas a IRC com exercício coincidente com o ano civil
- 31/07 IRC
Pagamento por Conta (PPC) — 1.ª prestação
Primeira prestação dos Pagamentos por Conta imputáveis ao exercício de 2026.
Sociedades sujeitas a IRC com coleta do exercício anterior superior a 200€
Agosto
- 20/08 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a junho de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 31/08 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a julho de 2026. Prazo deslocado para agosto por período de férias.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 31/08 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de julho de 2026 via e-fatura. Prazo alargado por período de férias.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 31/08 IMI
Pagamento do IMI — 2.ª prestação
Segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo ao exercício de 2025.
Proprietários de imóveis com coleta de IMI superior a 500€
Setembro
- 7/09 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de agosto de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/09 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a agosto de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 21/09 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a julho de 2026. Prazo deslocado: dia 20 é domingo.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 21/09 IVA
Declaração periódica do IVA — regime trimestral
Entrega e pagamento do IVA referente ao 2.º trimestre de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios < 650.000€
- 30/09 IRC
Pagamento por Conta (PPC) — 2.ª prestação
Segunda prestação dos Pagamentos por Conta imputáveis ao exercício de 2026.
Sociedades sujeitas a IRC com coleta do exercício anterior superior a 200€
- 30/09 IMI
AIMI — Adicional ao IMI
Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis de 2026.
Proprietários de imóveis urbanos com valor patrimonial tributário > 600.000€ (singular) ou > 1.200.000€ (casais)
Outubro
- 6/10 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de setembro de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 12/10 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a setembro de 2026. Prazo deslocado: dia 10 é sábado.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/10 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a agosto de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 20/10 IVA
Declaração periódica do IVA — regime trimestral
Entrega e pagamento do IVA referente ao 3.º trimestre de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios < 650.000€
Novembro
- 5/11 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de outubro de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/11 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a outubro de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 20/11 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a setembro de 2026.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
- 30/11 IMI
Pagamento do IMI — 3.ª prestação
Terceira e última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo ao exercício de 2025.
Proprietários de imóveis com coleta de IMI superior a 500€
Dezembro
- 7/12 IVA
Comunicação dos elementos das faturas
Comunicação de faturas de novembro de 2026 via e-fatura.
Todos os sujeitos passivos com obrigações de faturação eletrónica
- 10/12 IRS
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Entrega da DMR relativa a novembro de 2026.
Todas as entidades patronais com trabalhadores por conta de outrem
- 15/12 IRC
Pagamento por Conta (PPC) — 3.ª prestação
Terceira e última prestação dos Pagamentos por Conta imputáveis ao exercício de 2026.
Sociedades sujeitas a IRC com coleta do exercício anterior superior a 200€
- 21/12 IVA
Declaração periódica do IVA — regime mensal
Entrega e pagamento do IVA referente a outubro de 2026. Prazo deslocado: dia 20 é domingo.
Sujeitos passivos com volume de negócios ≥ 650.000€
Este calendário tem caráter informativo e baseia-se em informação pública disponível no Portal das Finanças. Os prazos podem sofrer alterações por despacho ministerial. Consulte sempre o calendário oficial ou o seu contabilista certificado antes de agir.
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