Política de Privacidade
Tratamos os seus dados pessoais com responsabilidade e transparência, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Última atualização: 4 de maio de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a AtivToC, Lda., com sede na Rua Dom Jerónimo Osório n.º 33, 8000-307 Faro, Portugal, NIPC 514 832 901, contactável através do endereço eletrónico ola@ativtoc.pt.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos os seguintes dados pessoais nos contextos indicados:
- Formulário de contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e mensagem livre que nos envie voluntariamente.
- Prestação de serviços: dados de identificação e fiscais necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais (e.g., NIF, dados da empresa, documentação contabilística).
- Navegação: cookies técnicos essenciais ao funcionamento do sítio (v. secção 6).
Não recolhemos categorias especiais de dados (dados de saúde, origem racial, convicções políticas ou religiosas).
3. Finalidade e base legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação via formulário de contacto | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Execução de contrato de prestação de serviços | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Cookies não essenciais (caso consentidos) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário à finalidade:
- Dados de pedidos de contacto não convertidos em clientes: 12 meses a partir da data do pedido.
- Dados de clientes e documentação fiscal: 10 anos, em conformidade com o Código do IVA e demais legislação fiscal portuguesa.
- Cookies de sessão: eliminados no fecho do navegador.
- Cookies de preferências (consentimento): 12 meses.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
5. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD (Arts. 15.º a 21.º), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso (Art. 15.º): obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos.
- Retificação (Art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»), quando aplicável.
- Limitação do tratamento (Art. 18.º): solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito para ola@ativtoc.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
7. Transferências internacionais
Os seus dados pessoais são tratados e armazenados exclusivamente em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Não realizamos transferências de dados para países terceiros.
8. Contacto e reclamações
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
AtivToC, Lda.Rua Dom Jerónimo Osório n.º 33, 8000-307 Faro
ola@ativtoc.pt
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt.